A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a "Lei de Inimigos Estrangeiros". A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19).
Segundo a Reuters, a deliberação foi feita após advogados dos venezuelanos sob custódia alegarem que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado.
Segundo decisão, o governo não pode deportar os venezuelanos “até nova ordem desta Corte.”
Decisão vai na contramão de determinação feita no último dia 7, que permitia que o presidente utilizasse a legislação historicamente aplicada em guerra. Na época, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.
